Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:01

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:36

Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:15

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 14:04

Time terá de pagar diferença de direito de arena a jogador

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 10:36

Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:04

Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico

A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:42

Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele

Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:40

Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função

As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:49

Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 12:14

Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 16:18

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:50

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:28

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:17

Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato

A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:12

Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade

Ele vai receber os salários correspondentes ao período.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54

Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 11:31

TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido

O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:52

Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:12

Advogado concursado não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos

A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51

Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador

Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.

Exibindo resultado de 7661 até 7680 de um total de 68375

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.

Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente.

As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado.

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.

O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.

A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.

Ele vai receber os salários correspondentes ao período.

A decisão foi unânime.

O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores.

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores.

A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados.

Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.

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